Dallagnol é alvo de mais oito reclamações; próxima pena poderá ser suspensão

Punido na última terça-feira (8) com pena de censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador Deltan Dallagnol ainda deve responder a oito reclamações disciplinares no órgão. Por acumular uma advertência anterior, a próxima pena para o ex-chefe da Operação Lava Jato poderá ser a de suspensão do cargo.

De acordo com informações divulgadas no fim da noite de terça pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, Dallagnol acumula denúncias por dar palestras em eventos privados "pagas por empresas? que supostamente estavam no rol da força-tarefa; por "articular clandestina perseguição? ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF); e por suspeita de participar de contratação de outdoors que faziam promoção de integrantes da Lava Jato, entre outras.

Uma das reclamações também o acusa de usar o Twitter para criticar decisões do STF. A censura imposta pelo CNMP ocorreu exatamente pelo uso da rede social para fazer manifestações políticas a respeito da candidatura de Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado.

?Liberdade de expressão?

Advogados de Dallagnol e integrantes da Lava Jato invocaram o direito à liberdade de expressão para defendê-lo. "Coibir manifestação pública que não fira a ética?, dizem, "acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos?.

Logo após o anúncio da sua punição pelo Conselho, a defesa do procurador afirmou que recorrerá ao Supremo para reverter a punição estabelecida ontem. Os advogados ainda estudam qual instrumento será utilizado, se um mandado de segurança ou uma ação civil ordinária. A defesa vai alegar, entre outras coisas, que não foi intimada, após a determinação do ministro Gilmar Mendes de suspender a decisão provisória de Celso de Mello e ordenar que o processo administrativo disciplinar fosse analisado pelo CNMP.

Para fundamentar o pedido, a defesa vai se basear no regimento interno do conselho. O artigo 41 prevê que "nos feitos de que possa resultar aplicação de sanção disciplinar, as intimações do requerido serão realizadas pessoalmente, por servidor designado, ou por edital publicado no Diário Eletrônico do CNMP ou, conforme o caso, no Diário Oficial da União, se não encontrado?.

Já o artigo 95 do regimento diz que "o acusado ou seu defensor deverá ser intimado de todos os atos e termos do processo, com antecedência mínima de três dias úteis?.

Os dois artigos foram citados pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fábio George, durante questão de ordem realizada na tribuna do plenário do Conselho.

Com informações da Folha de S. Paulo e CNN Brasil